Governo vai pegar de volta dinheiro de quem deu o golpe no auxílio

 

650 mil pessoas que receberam o auxílio emergencial indevidamente serão notificadas pelo governo a ressarcir os pagamentos indevidos. E o Ministério da Cidadania já começou a enviar mensagens de celular via SMS para cobrar esse ressarcimento. 

A mensagem vai orientar sobre a devolução dos recursos, orientando as pessoas a efetuarem um pagamento por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF).

De acordo com o governo federal, entre quarta e quinta-feira (dias 18 e 19, respectivamente), 650 mil pessoas que devem devolver o auxílio emergencial serão notificadas. Ainda de acordo com o Ministério, essas pessoas pertecem ao grupo que se cadastrou para receber o benefício através dos meios digitais, em meio à pandemia do Covid-19.

Existem dois casos em que a pessoa deverá restituir o governo. O primeiro caso diz respeito às pessoas que declararam um rendimento tributável acima de R$ 22.847,76 no ano passado.

O segundo caso é o das pessoas que receberam o auxílio de forma indevida por não se enquadrarem nos demais critérios de elegibilidade do programa. 

São pessoas que já recebiam algum outro tipo de benefício assistencial do governo federal – como aposentadoria, seguro desemprego, Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm). 

Esse grupo inclui ainda trabalhadores que tinham vínculo empregatício no momento em que solicitaram o auxílio ou que tinham renda incompatível com o programa. 

O Ministério da Cidadania não informou qual foi o montante que foi pago indevidamente para as pessoas que receberam o auxílio sem poder.

Como devolver o auxílio emergencial

Os trabalhadores que receberem a mensagem de SMS referente às DARFs em aberto deverão efetuar o pagamento ou acessar o endereço eletrônico para denunciar fraude, se for o caso, ou informar divergência de valores.

Quem não tem DARF em aberto, mas tem valores a devolver, precisa acessar o site gov.br/devolucaoae e inserir o CPF do beneficiário. Depois de preenchidas as informações, será emitida uma Guia de Recolhimento da União (GRU), e a pessoa poderá fazer o pagamento no Banco do Brasil (BB).

Como denunciar?

O canal para registro de denúncias de fraudes é o sistema Fala.Br. Nesses casos, os cidadãos deverão comunicar as ocorrências de atos ilícitos, como o uso indevido de dados pessoais por terceiros.

O Ministério da Cidadania criou ainda um Portal da Transparência com a identificação das pessoas que receberam o auxílio emergencial. É possível fazer a pesquisa por estado, município e mês. A ferramenta também permite busca por nome e CPF.

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