STF dá 24h para CPI da Covid explicar quebras de sigilo de Barros

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal – STF, deu um prazo de 24 horas para a CPI da Covid esclarecer as quebras de sigilo do líder do governo na Câmara dos Deputados, Deputado Ricardo Barros (PP-PR). Mais cedo, a Corte recebeu o pedido de Ricardo Barros, solicitando a a suspensão da abertura de seus dados telefônicos, fiscais, bancários e telemáticos, conforme determinado pela CPI. 

A quebra de sigilo do deputado foi aprovada hoje pela Comissão Parlamentar de Inquérito. Ainda hoje, os senadores da CPI também efetuaram a quebra de sigilo de blogueiros e influenciadores bolsonaristas, como Allan dos Santos, Oswaldo Eustáquio e Bernardo Küster. 

Sabendo que a quebra de sigilo estava pautada para reunião da CPI de hoje, a defesa de Ricardo Barros recorreu ao STF ontem mesmo. O processo terá como relatora a ministra Cármen Lúcia.

O líder de governo Ricardo Barros foi alvo de dois pedidos de quebra de sigilo. O primeiro foi apresentado no dia 2 de julho. O pedido mais recente foi apresentado no dia 16 de agosto. As quebras de sigilo foram solicitadas pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e senador Renan Calheiros (MDB-AL), respectivamente.

Inicialmente, Vieira havia pedido as quebras dos sigilos telefônico, bancário e telemático (de abril de 2020 até o presente), além do sigilo fiscal desde 2018. Para atender a esse último, Vieira especificou um amplo conjunto de bases de dados, desde o Imposto de Renda até declarações específicas de serviços de saúde utilizados, operações imobiliárias e operações com cartão de crédito.

Já o pedido de Renan, feito mais de um mês mais tarde, adicionou uma série de outros pedidos, como a relação completa de empresas a que ele é ligado e toda a documentação relativa ao assunto.

No pedido a Cármen Lúcia, a defesa de Barros diz que recorreu ao STF para o deputado “não ver devassada indevidamente sua intimidade e vida privada mediante vazamentos seletivos”.

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